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Os Contratos de Consumo. Reflexão sobre a Autonomia Privada no Direito do Consumo

Teses de Doutoramento

Jorge Morais Carvalho

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Detalhes do Produto

Sinopse

“O principal objectivo da presente dissertação consiste na determinação do âmbito de imperatividade do regime jurídico aplicável aos contratos de consumo. (…)
Num primeiro momento, revela-se necessário analisar de forma aprofundada o regime jurídico aplicável aos contratos de consumo, com o objectivo de permitir uma compreensão global dos problemas específicos desta categoria de contratos e das suas especificidades face ao regime geral. (…)
Num segundo momento, define-se, em geral, o que é o princípio da autonomia privada e quais são as suas manifestações – com particular destaque para o princípio da liberdade contratual – e o seu âmbito de aplicação. (…)

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Autor

Jorge Morais Carvalho

Licenciado (2002) e Doutorado (2011) em Direito pela NOVA School of Law.

Professor Associado com Agregação e Subdiretor da NOVA School of Law. Coordenador da Licenciatura. …

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