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Os Crimes Contra a Humanidade no Actual Direito Internacional Penal
Francisco António de M. L. Ferreira de Almeida
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Teses de Doutoramento
- Categorias:
- Ano: 2009
- ISBN: 9789724037615
- Número de páginas: 546
- Capa: Brochada
Sinopse
ÍNDICE
Nota Prévia
Siglas e Abreviaturas
Introdução
PARTE I
CAPÍTULO I Surgimento dos Crimes Contra a Humanidade no Direito Internacional Penal Positivo
CAPÍTULO II Desenvolvimentos Normativos Subsequentes à Carta de Londres
PARTE II
CAPÍTULO III Elementos da Responsabilidade Criminal e "Parte Geral" do Direito Internacional Penal
CAPÍTULO IV Elementos Constitutivos dos Crimes Contra a Humanidade
CAPÍTULO V Conteúdo e Elementos das Infracções Específicas Integrantes dos Crimes Contra a Humanidade
CAPÍTULO VI Defesas e Causas de Exoneração da Responsabilidade nos Crimes Contra a Humanidade
Conclusões
Bibliografia