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Os Crimes contra as Pessoas - Relatório sobre o Programa, os Conteúdos e os Métodos de Ensino da Disciplina

Maria Conceição Ferreira da Cunha

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Sinopse

Esta publicação corresponde, com algumas atualizações, ao Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino da disciplina Os Crimes contra as Pessoas, apresentado (em fevereiro de 2017) no âmbito do concurso de recrutamento de professores associados. Pretende-se que constitua um guia para o estudo da disciplina de mestrado Os Crimes contra as Pessoas, abordando conceitos fundamentais para a compreensão do âmbito de tutela destes tipos legais de crime e convidando os alunos a refletir sobre os seus aspetos mais controversos, através da elaboração de trabalhos orientados, para o que se indica bibliografia e jurisprudência específicas. Embora se pretenda oferecer uma visão global de todos os crimes contra as pessoas, dá-se particular enfoque aos crimes contra a vida, contra a vida intrauterina, contra a integridade física, contra a liberdade e contra a liberdade e autodeterminação sexuais. Igualmente se relevam as mais recentes alterações legislativas e as mais polémicas discussões da atualidade, com referência às valorações constitucionais e aos instrumentos de Direito Internacional vinculativos da ordem jurídica portuguesa e, em muitos casos, motores dessas alterações (v.g., as alterações no âmbito dos crimes de violação, coação sexual e importunação sexual, a criação dos tipos legais de mutilação genital feminina, perseguição e casamento forçado, bem como a atual discussão em torno da “maternidade de substituição”).

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Autor

Maria Conceição Ferreira da Cunha

Professora Associada da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa. Licenciada em Direito pela mesma instituição (1989). Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1992). Doutora em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2009).

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