Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2021
- ISBN: 9789724092638
- Número de páginas: 584
- Edição: Reimpressão 2021
- Capa: Brochado
Sinopse
A presente obra versa sobre os direitos especiais dos sócios. Estes direitos consistem na atribuição de uma vantagem patrimonial ou não patrimonial a um sócio, ou até mesmo a todos os sócios, que permite a defesa dos seus interesses perante os demais sócios e a sociedade. Este estudo visa analisar transversalmente esta figura jurídica tendo em conta o regime geral aplicável a todos os tipos societários e o regime específico previsto para as sociedades em nome colectivo, as sociedades por quotas e as sociedades anónimas.
Os direitos especiais vão para além do Código das Sociedades Comerciais, uma vez que existem direitos especiais com regimes específicos previstos noutra legislação. É o caso das golden shares, das acções especiais previstas em processos de recapitalização do sistema bancário e dos direitos especiais…