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Os Limites à Subordinação Jurídica do Trabalhador - Em Especial ao Dever de Obediência

Maria Malta Fernandes

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Sinopse

O trabalhador é detentor de liberdades e interesses privados que, de forma alguma, podem ser sacrificados pela posição de sujeição ao empregador e assumida no contrato de trabalho. Essas liberdades e interesses configuram-se como limites à subordinação. Mas como, se há uma relação hierárquica que não é equivalente em deveres básicos e acessórios das partes? Tais limites harmonizam tensões e evitam conflitos?

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Autor

Maria Malta Fernandes