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Os Poderes Concorrenciais - dos Tribunais Arbitrais e dos Tribunais Comuns Para o Decretamento de Providências Cautelares
Gonçalo Malheiro
Sujeito a confirmação por parte da editora
Detalhes do Produto
- Editora: Vida Económica
- Categorias:
- Ano: 2008
- ISBN: 9789727882601
- Número de páginas: 80
- Capa: Brochada
Sinopse
Esta monografia tem como objecto a arbitragem e dentro desta as regras legais aplicáveis, nacional e internacionalmente, quando num processo arbitral pretende a parte o decretamento de uma providência cautelar, tendo que escolher entre o Tribunal Arbitral e o Tribunal Comum. Também são apreciadas as razões práticas e estratégicas que importa considerar por quem está envolvido numa arbitragem e terá que optar pelo Tribunal Arbitral ou pelo Tribunal Comum.
ÍNDICE
Capítulo I - Introdução
Capítulo II - Definição e providências cautelares
Capítulo III - O poder para decretar providências cautelares
Capítulo IV - O caso Português
Capítulo V - O caso específico de uma medida cautelar ordenada por um Tribunal Comum em relação com uma arbitragem que se encontra pendente
Capítulo VI - Conclusão
Capítulo VII - Bibliografia