Os Segredos no Direito
Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Pedro Lomba
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- Envio previsto até 20 de agosto
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Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
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- Ano: 2019
- ISBN: 9789726293224
- Edição: 1.ª Edição
Sinopse
O presente livro é dedicado ao estudo dos segredos no Direito e reúne parte significativa dos textos correspondentes às intervenções na conferência sobre o
tema realizada na Faculdade de Direito de Lisboa em 19 de fevereiro de 2019.
O tema apresenta relevância e modernidade evidentes. No entanto, não tem merecido tratamento sistemático bastante, os seus conceitos e regimes são movediços e as suas estruturas de compreensão não estão suficientemente sedimentadas. Sobressai igualmente o facto de cruzar várias disciplinas jurídicas, manifestando- se sob várias formas e com diferente valor jurídico nas esferas do Direito Público e do Direito Privado.
Deve sublinhar- se a sua importância na realização do Estado de Direito. A delimitação das realidades passíveis de segredo releva no plano da limitação…