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Detalhes do Produto
- Editora: Vida Económica
- Categorias:
- Ano: 2019
- ISBN: 9789897685927
Sinopse
Uma publicação em 2 volumes.
Contém análise da legislação europeia e nacional sobre a temática genérica dos transportes de passageiros com as matérias que compõem os textos legais.
Uma obra que tem como objetivo o esclarecimento, desenvolvimento e formação de um verdadeiro direito dos transportes.
Numa abordagem às regras estabelecidas para a execução de contratos, o autor analisa a especificidade dos direitos e deveres dos passageiros emergentes de relações contratuais assumidas.
Este trabalho vai ainda estimular uma nova curiosidade: os direitos e
deveres de todas as partes envolvidas em contratos de transporte de passageiros: passageiros, operadores e autoridades.