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Detalhes do Produto
- Editora: Verlag Dashofer
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- Ano: 2010
- ISBN: 9789896420581
- Número de páginas: 340
- Capa: Brochada
Sinopse
Regime Legal e Aplicação Prática
A maternidade e a paternidade constituem valores sociais eminentes, conferindo, ao pai e à mãe, o direito à protecção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível acção para com os filhos.
Neste sentido, a legislação laboral prevê a protecção da saúde da mulher grávida, puérpera e lactante, bem como a garantia das necessidades afectivas, emocionais e biológicas do nascituro e as exigências da nova composição familiar, através da consagração de diferentes tipos de licenças, dispensas…