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Penhora, Venda e Pagamento

Rui Pinto

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Sinopse

- Algumas notas em face das alterações impostas pelo Decreto-Lei n.º 38/2003, de 8 de Março

ÍNDICE

Introdução

§ 1º Delimitação do tema e metodologia adaptada

Parte 1ª
A penhora

§ 2º Objecto
§ 3º Procedimento

Parte 2ª
A venda executiva e o pagamento

§ 4º Venda
§ 5º Pagamento

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Autor

Rui Pinto

Tendo começado a dar aulas em 1989 na Faculdade de Direito de Lisboa, onde se licenciou, RUI PINTO obteve o grau de Mestre em 1995, e, em 2008, concluiu o Doutoramento, tornando-se Professor naquela Faculdade. Desde então, ensinou Direito Processual Civil Declarativo, Executivo, Recursos e Insolvência. Já antes ensinara Direitos Reais, Direito Comercial e Direito das Obrigações.

Ao serviço da Faculdade de Direito de Lisboa, prestou cooperação no Brasil, Cabo Verde, Timor Leste, Guiné-Bissau e Moçambique, como professor.


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