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Perturbações no Cumprimentos dos Negócios Processuais

Paula Costa e Silva

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Detalhes do Produto

Sinopse

Prólogo a um muito ocupado Leitor

A primeira linha deste prólogo é dedicada a uma confissão: supomos que o título do estudo que se publica não está correcto. Como se concluirá, os negócios processuais – ou, dito com maior rigor, as situações jurídicas tituladas por negócios processuais – não são susceptíveis de incumprimento em sentido técnico. À manutenção do equívoco não presidiu outra razão que não o relativo consenso na sua utilização para representar uma série de conjuntos de casos em que alguma coisa ocorre de modo diferente do ajustado…

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Autor

Paula Costa e Silva

Professora Catedrática da Faculdade de Direito de Lisboa.