Planeamento Fiscal para Pequenos e Médios Empresários
Direito para Economistas, Gestores e Marketeers
Ana Arromba Dinis
Disponível - Envio previsto até 18 de junho
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Direito para Economistas, Gestores e Marketeers
- Categorias:
- Ano: 2024
- ISBN: 9789894022268
- Número de páginas: 334
- Capa: Brochada
Sinopse
Se, por um lado, o contribuinte tem à sua disposição várias normas fiscais que lhe permitem uma escolha de poupança fiscal, sem infringir a lei fiscal, designada de intra legem, por outro, existem comportamentos que, não podendo ser considerados ilícitos e por se situarem fora da lei fiscal, extra legem, se designam normalmente de elisão fiscal. Estes são ainda diferentes de situações de evasão fiscal, que são qualificadas pelas normas tributárias como anómalas ou abusivas, relativas à fraude fiscal, designada contra legem, que consiste no conjunto de atos voluntários dos sujeitos passivos tributários que, praticados num quadro de ilicitude, têm por objetivo atingir um resultado de afastamento, redução ou diferimento fiscal. …
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