Poluição Marítima por Hidrocarbonetos e Responsabilidade Civil
Direito Marítimo e dos Transportes
Carlos de Oliveira Coelho
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Direito Marítimo e dos Transportes
- Categorias:
- Ano: 2007
- ISBN: 9789724031279
- Número de páginas: 270
- Capa: Brochada
Sinopse
Os vários incidentes ocorridos com petroleiros permitiram o reconhecimento de que, com os mesmos, se faz frente a uma dupla realidade. Por um lado, dada a extensão dos danos causados (tanto no sentido da sua extensão geográfica, como na gravidade das situações em causa), ficou patente a insuficiência dos mecanismos ressarcitórios então colocados ao alcance dos lesados, para conduzir à reparação razoável das situações ocorridas carecidas de indemnização. Por outro lado, relativamente aos danos ocorridos, tornou-se evidente que entre os mesmos não se encontravam, tão só, danos caracterizados por uma natureza puramente individual. Ao contrário, tais danos atingiam bens que, bem vistas as coisas, pertenciam a todos, mesmo aos que, porventura, estivessem bem afastados do local do sinistro.
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