Posse e Usucapião - Versus Destaques e Loteamentos
Durval Ferreira
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Detalhes do Produto
- Editora: Vida Económica
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- Ano: 2022
- ISBN: 9789897689550
- Número de páginas: 144
- Edição: 2
- Capa: Brochada
Sinopse
A questão que se avalia na presente obra é a de saber se existe contundência, entre si, dos regimes jurídicos, por um lado, da posse-usucapião, e, por outro, das diversas Leis sobre Ordenamento do Território, nomeadamente sobre Destaques, Loteamentos, Reserva Agrícola e Ecológica.
E, se, existindo, em que medida deva prevalecer um dos regimes jurídicos sobre o outro.
Na presente obra, defende-se que os referidos regimes jurídicos não são, entre si, contundentes e têm campos de aplicação diferentes…
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