Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
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- Ano: 2011
- ISBN: 9789727245543
- Número de páginas: 256
- Edição: 2.ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
Os princípios estudados nesta obra orientam as decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia e pelos tribunais dos Estados-Membros. São decisões que determinam a ordem jurídica europeia.
Alguns princípios estruturantes correspondem aos fundamentos da cultura jurídica. Decorrem dos tratados constitutivos. E informam a actuação dos poderes públicos integrados na União. Note-se que a melhor maneira de captar o actual sentido e efeitos de tais princípios é através da jurisprudência do Tribunal de Justiça.