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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Teses de Doutoramento
- Categorias:
- Ano: 2020
- ISBN: 9789724089928
- Número de páginas: 598
- Edição: Reimpressão 2020
- Capa: Brochado
Sinopse
O texto que agora se publica corresponde, fundamentalmente, à dissertação de doutoramento cm Ciências Jurídico-Económicas apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, cuja discussão teve lugar cm Março de 2010.
A dissertação tem em conta a bibliografia, a jurisprudência e os trabalhos de instituições internacionais existentes até à data da sua entrega, era Março de 2009. Contudo - de modo a evitar um desajustamento terminológico e das referências efectuadas aos artigos dos Tratados da União Europeia - procedeu-se, para efeitos da sua publicação, a uma actualização do respectivo texto tendo em conta a nova redacção dos Tratados da União Europeia, introduzida pelo Tratado de Lisboa, cuja entrada em vigor ocorreu a 1 de Dezembro de 2009.
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