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Processo Penal do Brasil e de Portugal
Nuno Brandão, Geraldo Prado, L. G. Grandinetti Castanho de Carvalho, Germano Marques da Silva
(Organizador: L. G. Grandinetti Castanho de Carvalho)
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Obras Coletivas
- Categorias:
- Ano: 2009
- ISBN: 9789724036588
- Número de páginas: 156
- Capa: Brochada
Sinopse
Estudo Comparado
As Reformas Portuguesa e Brasileira
SUMARIO
Apresentação
Sistemas Processuais do Brasil e Portugal - Estudo Comparado - L. G. Grandinetti Castanho de Carvalho | Nuno Brandão
Notas Soltas sobre as Alterações de 2007 ao Código de Processo Penal Português - Germano Marques da Silva
Limite às Interceptacões Telefónicas: a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no Brasil e a Alteração Introduzida no Código de Processo Penal Português (Lei n.º 48/2007) - Geraldo Prado