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Processos Especiais de Divisão de Coisa Comum e de Prestação de Contas

Manuais Profissionais

Luís Filipe Pires de Sousa

Disponível - Envio previsto até 10 de julho



Desconto: 10%
28,70 € 31,90 €
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Sinopse

Este livro integra um estudo minucioso de direito substantivo, civil e mesmo do urbanismo, que rege em matéria de dissolução do direito de compropriedade e do dever de prestação de contas. Em sede de divisão de coisa comum, é enfatizada a centralidade de normas imperativas de direito público que têm de ser articuladas com regimes de puro direito civil, de que é exemplo o estudo sobre a admissibilidade da usucapião. Na ótica processual, os processos são dissecados passo a passo, numa análise largamente tributária da doutrina e jurisprudência atuais. Em suma, esta obra constitui um manual prático que pode constituir arrimo permanente para o profissional que lida com estes processos especiais. …

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Autor

Luís Filipe Pires de Sousa

Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa desde 2016.

Anteriormente:…

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