Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Teses de Doutoramento
- Categorias:
- Ano: 2017
- ISBN: 9789724071251
- Número de páginas: 610
- Capa: Brochada
Sinopse
A) PLANO DA DISSERTAÇÃO
Breve introdução e estado da arte
TÍTULO PRIMEIRO – A APLICABILIDADE DIRETA DOS DIREITOS SOCIAIS
CAPÍTULO I – Os direitos sociais como categoria constitucional – evolução normativa
CAPÍTULO II – A proteção dos direitos sociais – Visão de Direito Constitucional Comparado, Direito Internacional e Direito da União Europeia
CAPÍTULO III – As especificidades dos direitos sociais no sistema jurídico português
TÍTULO SEGUNDO – O ESTADO SOCIAL NO SÉCULO XXI: MORTE OU METAMORFOSE?
CAPÍTULO I – A aporia dos direitos das gerações futuras
CAPÍTULO II – Aplicabilidade direta e estado de necessidade financeiro
Considerações Finais
Bibliografia
Índice