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A Tutela dos Consumidores de Produtos e Serviços Financeiros no Direito Moçambicano

Estudos de Direito Africano

Augusto Paulino

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Detalhes do Produto

Sinopse

A problemática da tutela dos consumidores é bastante antiga, enquadrando-se na temática mais geral da protecção do contraente mais débil, que se revela com particular acuidade na contratação em massa, fenómeno inerente ao consumo de massa e à já apelidada de sociedade de consumo, fruto de um longo processo histórico de crescimento, modernização e concentração de empresas, multiplicação de produtos e serviços cada vez mais sofisticados e complexos, contribuindo para o acentuar das diferenças e desequilíbrios entre os detentores de poder económico e informação e os pobres e leigos. Por isso, a tutela dos consumidores continua claramente na ordem do dia, concitando ainda, não apenas iniciativas legislativas justificadas pelas incessantes transformações socioeconómicas, como também largo interesse entre os estudiosos do Direito.

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Autor

Augusto Paulino