Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2019
- ISBN: 9789724078816
- Número de páginas: 182
- Capa: Brochada
Sinopse
O escopo da presente investigação centra-se na interpretação do tipo objectivo do crime de burla do Código Penal português. Pretende dar-se um contributo para a resolução de alguns problemas levantados logo ao nível da conduta típica.
Na primeira parte, procede-se à identificação do bem jurídico tutelado, ao tratamento do conceito jurídico-penal de património. E a algumas considerações a propósito do acto de disposição da vítima como momento determinante da consumação do crime.
Na segunda parte, estuda-se com maior profundidade o engano como conduta típica, incluindo os modelos de outros ordenamentos jurídicos. Optando-se por um modelo objectivo dentro da teoria da imputação objectiva, adopta-se uma posição quanto ao erro como elemento normativo, quanto aos factos…