Prontuário de Direito do Trabalho II 2023
Revista - Revista do CEJ (n.ºs Avulso)
Centro de Estudos JudiciáriosDetalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Revista - Revista do CEJ (n.ºs Avulso)
- Categorias:
- Ano: 2024
- ISBN: 9789894022602
- Número de páginas: 302
- Capa: Brochada
Sinopse
I- Anotações de Jurisprudência
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos - Diogo Ravara
Tribunal de Justiça - Cristina Martins da Cruz
Tribunal Constitucional - Paulo Duarte Santos
Supremo Tribunal de Justiça - Sílvia Saraiva
Tribunal da Relação de Coimbra - Susana Silveira
Tribunal da Relação de Évora - Ana Luísa Zêzere
Tribunal da Relação de Guimarães - Sílvia Saraiva
Tribunal da Relação de Lisboa - Leonor Mascarenhas
Tribunal da Relação do Porto - Marco Brites
II – Estudos
- Os (novos) poderes da ACT no âmbito da Agenda do Trabalho Digno
António Luís Bentes de Oliveira
- Período Experimental - O novo regime decorrente da Agenda do Trabalho Digno
Guilherme Dray
- Procedimento cautelar de suspensão do despedimento: As alterações ao código de processo do trabalho no âmbito da agenda do trabalho digno
Joana Vasconcelos
- Contraordenações Laborais e de Segurança Social: Tempo de condução e períodos de repouso no setor dos transportes rodoviários
Questões práticas: Regime legal, jurisprudência, Inquietações/reflexões
Maria Hermínia Néri de Oliveira
- A "menoridade" dos desportistas aos 35 anos
Notas à Lei n.º 48/2023, relativa à reparação de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais
Mário Branco Coelho
- Conciliação trabalho-família, igualdade e não discriminação – uma reflexão em torno da Diretiva 1158/2019 e da sua transposição para o ordenamento nacional
Milena da Silva Rouxinol
- Qualificação contratual: o “estafeta” e a plataforma digital
Pedro Santos
- Abandono do Trabalho do Praticante Desportivo
Vera Sottomayor
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