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Propriedade Intelectual, I - Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

Alexandre Dias Pereira

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Sinopse

Legislação Complementar e Jurisprudência
Direito Comunitário e Internacional

Da obra protegida e do direito de autor: Da obra protegida, Do direito de autor, Do autor e do nome literário e artístico, Da duração, Da transmissão e oneração do conteúdo patrimonial do direito de autor, Dos direitos morais, Do regime internacional

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Autor

Alexandre Dias Pereira

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