
Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico
Barbieri, Biovana
Sujeito a confirmação por parte da editora
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Detalhes do Produto
- Editora: Juruá Editora
- Categorias:
- Ano: 2014
- ISBN: 9789897122064
Sinopse
A proteção do consumidor e a regulação do comércio eletrônico são dois temas de interesse
e relativa atualidade nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro. A modernização
das práticas do comércio, decorrente da evolução industrial, e o progresso tecnológico,
possibilitado pelo descobrimento da internet, exigiram a atualização do direito vigente.
Os direitos dos consumidores receberam tratamento legislativo específico a partir dos anos
oitenta, quando a internet dava seus primeiros passos. Atualmente, em uma fase de aparente
estruturação do direito do consumo, as normas relativas ao ambiente virtual começam a ser
criadas ou…