Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Fora de Coleção
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- Ano: 2019
- ISBN: 9789724080604
- Número de páginas: 308
- Edição: Reimpressão 2020
- Capa: Brochada
Sinopse
A obra contém estudos de casos jurisprudenciais sobre a prova penal. Adotou-se um método de análise e reflexão sobre a prova penal diferente do que é habitual, mas que se afigurou preferível, uma vez que se assumiu que não existem soluções corretas, nem únicas para os problemas jurídicos, englobando aqui os probatórios. A natureza litigiosa da justiça penal faz com que a decisão judicial surja como produto contingente da ponderação das alegações e provas produzidas pela acusação e pela defesa, mesmo que o tribunal tenha poderes para ordenar oficiosamente a produção das provas necessárias à descoberta da verdade. Com outras alegações e provas a decisão judicial poderia naturalmente ter sido diferente. Daí que se tenha procurado decompor analiticamente a fundamentação de cada acórdão em causa antes de se passar à avaliação crítica da respetiva parte decisória.