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Questões Fundamentais para a Aplicação do CPA

Alexandre Sousa Pinheiro, Tiago Serrão, Marco Caldeira, José Duarte Coimbra


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Sinopse

A par da atividade académica, o diálogo com a Administração Pública, com juízes, advogados e outros profissionais do sector da justiça sobre as disposições do novo Código criaram nos autores a convicção de que existem aspetos fulcrais que levantam dúvidas de base na sua interpretação e que, de alguma forma, poderão prejudicar a aplicação de um regime transversal a todos os setores da Administração Pública e que se requer de aplicação quotidiana.

Neste contexto, considerou-se que um texto organizado por perguntas e respostas, abrangendo algumas das disposições que se entendem mais carecidas de uma reflexão inicial, pode constituir um meio útil para começar o estudo e conhecimento do novo Código.

Sem qualquer ambição de o anotar ou comentar, esperam ainda assim os autores contribuir para a divulgação e problematização de algumas das novidades e das dúvidas que, seguramente, de forma mais intensa se colocarão no momento de fazer aplicar o novo CPA.

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Autor(es)

Alexandre Sousa Pinheiro

Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP); Investigador, Centro de Investigação de Direito Público (CIDP)

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Tiago Serrão

Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde tem lecionado, entre outras disciplinas, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Direito Administrativo e Contencioso Administrativo.

É investigador do Centro de Investigação de Direito Público e exerce advocacia especializada em Direito Público.

É Subdiretor da Revista de Direito Administrativo.

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Marco Caldeira

Advogado na Vieira de Almeida & Associados, Assistente Convidado da FDUL e Árbitro no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD)

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José Duarte Coimbra

Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Investigador do Centro de Investigação de Direito Público. Advogado (com inscrição suspensa), é atualmente Consultor Principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado - JurisAPP.

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