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Áreas Protegidas em Portugal até ao início do Século XXI - Do Direito do Património Natural

José Silva Pereira

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Sinopse

É consensual referir que a classificação de áreas protegidas remonta à criação, em 1872, do Parque Nacional de Yellowstone, nos Estados Unidos da América. Do mesmo modo, considera-se, em Portugal, a instituição do Parque Nacional do Gerês em 1971, e na União Europeia, a publicação da Diretiva Aves em 1979.

Os paradigmas que fundamentaram essa classificação alteraram-se significativamente entre as suas origens no século XIX e a atualidade. Além disso, a panóplia de instrumentos classificativos gera leituras desfocadas relativamente ao papel que as áreas protegidas desempenham no plano nacional…

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Autor

José Silva Pereira

José Silva Pereira concluiu, em 1975, o curso de regente agrícola/engenheiro técnico agrário. Entre 1986 e 2008, exerceu funções no Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza (SNPRCN)/Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Em 2000, licenciou-se em Direito e, em 2007, concluiu o mestrado em Ciências Jurídico-Comunitárias, tendo nesse período exercido funções docentes na Universidade Independente, em…

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