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Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
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- Ano: 2013
- ISBN: 9789727246687
- Número de páginas: 240
- Capa: Brochada
Sinopse
"Além de uma análise crítica de legislação e de jurisprudência, com apontamentos de base da matéria dos recursos em processo civil, o autor (com mais de 40 de judicatura e 25 de docência universitária), entre outros aspetos, refere-se aos «recursos em offside», às denominações legais de revista ampliada e revista excecional e aos cômputos de prazos de recursos a partir do trânsito em julgado.
Revela as teses fundamentais formuladas à luz da lei anterior e assume o entendimento, considerado preferível, dos regimes legais dos recursos ordinários de apelação, de revista (simples ou ampliada), per saltum e para uniformização de jurisprudência. Conclui o recurso de revisão.
Em apêndice, reproduz o teor integral de decisões dos Supremos Tribunais de Espanha, França e Portugal que ilustram a concisão e austeridade bem como a mínima citação de…