Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária (RCPIT) Anotado e Comentado
João Damião Caldeira, Joaquim Freitas da Rocha
Detalhes do Produto
- Editora: Coimbra Editora
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- Ano: 2013
- ISBN: 9789723221404
- Número de páginas: 350
- Capa: Brochada
Sinopse
Com a presente obra, tenta-se conjugar a dimensão teórica necessária ao estudo da inspecção tributária em bases racionais e cientificamente aceitáveis, com a vertente prática indispensável à utilização corrente do livro por parte dos diversos actores, ensaiando-se anotações e comentários doutrinais que se entendem relevantes e úteis.
A dimensão teórica é fornecida principalmente pela referência aos valores e bens jurídicos que subjazem às diversas disposições, e particularmente aos princípios constitucionais e tributários que em caso algum podem deixar de ser convocados.
Já a dimensão prática é emprestada pelos imprescindíveis contributos da jurisprudência e da praxis administrativa, tendo sempre em mente que só o Direito aplicado assume relevância na concreta configuração de qualquer ordenamento tributário, não permitindo que a obra se distancie da realidade e da vivência quotidiana.