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Regime da Prova Pericial no Ordenamento Jurídico Português - Contributos para o seu aperfeiçoamento

Monografias

Maria João Lourenço

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Sinopse

Nesta obra discutimos a (des)adequação do regime da prova pericial ao nosso modelo de administração da justiça.

Partindo de uma análise epistemológica, que nos levou a atribuir um caráter testemunhal à prova pericial e a criticar a atitude deferencial que crê que a confiabilidade do conhecimento produzido pelos peritos está garantida pela sua oficialidade, concluímos que o atual modelo de prova pericial não serve os propósitos da prova e não se coaduna com os princípios que justificam o exercício exclusivo da função jurisdicional pelos tribunais. …

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Autor

Maria João Lourenço

Advogada.

Assistente Convidada na Escola de Direito da Universidade do Minho. …

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