Últimos dias - Promoção 4 livros por 25€ História Biografias e Política

Partilhar

Desconto: 10%
37,08 € 41,20 €
Wishlist Icon

Poderá gostar

Detalhes do Produto

Sinopse

A reforma do denominado regime do emprego público vem sendo realizada há alguns anos e acaba de se traduzir em vários diplomas de natureza estrutural, que alteram significativamente o regime aplicável aos trabalhadores titulares de um contrato de trabalho em funções públicas.
Na presente compilação legislativa reúne-se a legislação fundamental nesta matéria, actualmente em vigor, com destaque, designadamente, para o novo Regime Jurídico de Vinculação e Carreiras dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, para o novo Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e para o novo Estatuto Disciplinar. …

Ler mais

Autor(es)

Pedro Madeira de Brito

Advogado e Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Maria do Rosário Palma Ramalho

Professora Catedrática da Faculdade de Direito de Lisboa, desde 2010, coordenando e regendo as disciplinas de Direito do Trabalho e de Teoria Geral do Direito Civil, nos Cursos de Licenciatura, Mestrado e Doutoramento.