Detalhes do Produto
- Editora: Librum Editora
- Coleção: NOVA FISCUS
- Categorias:
- Ano: 2021
- ISBN: 9789895321902
- Número de páginas: 264
- Edição: 7
- Capa: Brochada
Sinopse
REGIME GERAL DAS INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS
7.ª Edição
(Anotado e Comentado)
NOVA EDIÇÃO
Atualizada de acordo com o
ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO DE 2021
(Atualizada até à Lei n.º 7/2021, de 26/02)
O presente trabalho de anotação ao Regime Geral das Infracções Tributárias encontra-se atualizado até a Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro.
Como o respetivo texto legislativo é, não raras vezes, demasiado extenso e confuso, procuramos aligeirá-lo (que não traí-lo) através da apresentação de esquemas e sinopses.
De forma a que o consulente, rápida e seguramente, aceda ao dispositivo pretendido aplicar.
Resta-nos esperar pela benfazeja crítica.
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR:
- REGIME GERAL DAS CONTRA-ORDENAÇÕES
(Atualizado até à Lei n.º 109/2001, de 24/12)
Coleção NOVA FISCUS n.º 04
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