Regime Geral do Processo Tutelar Cível - Anotado e Comentado
Tomé d'Almeida Ramião
Sujeito a confirmação por parte da editora - Envio previsto até 17 de julho
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Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
- Categorias:
- Ano: 2020
- ISBN: 9789727248247
- Edição: 4.ª
Sinopse
Esta nova edição contempla as alterações legislativas entretanto ocorridas e que impõem as devidas atualizações à legislação conexa, designadamente, a Portaria n.º 348/2019, de 4 de outubro, que regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e a Segurança Social no âmbito dos processos tutelares cíveis e de promoção e proteção.
Aproveitou-se, ainda, a oportunidade para introduzir novos desenvolvimentos sobre questões controvertidas, entretanto surgidas, no âmbito da interpretação e aplicação do RGPTC, bem como para atualizar a jurisprudência mais recente sobre algumas questões ainda controvertidas. …
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