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Regime Geral do Processo Tutelar Cível Anotado
Cristina Araújo Dias, João Nuno Barros , Rossana Martingo Cruz
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Leis Anotadas
- Categorias:
- Ano: 2021
- ISBN: 9789724095493
- Número de páginas: 526
- Edição: Reimpressão 2024
- Capa: Brochado
Sinopse
A presente obra visa a anotação de um diploma de extrema importância nos tribunais de Família e Menores. O Regime Geral do Processo Tutelar Cível é sobejamente utilizado nos processos relativos a crianças e espera-se que uma anotação mais aprofundada de cada artigo - com referências a doutrina e jurisprudência e realizada por diferentes intervenientes e práticos destas matérias (da academia, à magistratura judicial e do Ministério Público) - possa auxiliar a sua aplicação no dia-a-dia.