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Sinopse

A presente obra visa a anotação de um diploma de extrema importância nos tribunais de Família e Menores. O Regime Geral do Processo Tutelar Cível é sobejamente utilizado nos processos relativos a crianças e espera-se que uma anotação mais aprofundada de cada artigo - com referências a doutrina e jurisprudência e realizada por diferentes intervenientes e práticos destas matérias (da academia, à magistratura judicial e do Ministério Público) - possa auxiliar a sua aplicação no dia-a-dia.

Amostra

Autor(es)

Cristina Araújo Dias

 Professora Catedrática da Escola de Direito da Universidade do Minho.


João Nuno Barros 

Assistente Convidado na Escola de Direito da Universidade do Minho, Investigador do Jusgov.

Rossana Martingo Cruz

Professora Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Mestre em Direito da Família e das Pessoas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra …