Regime Jurídico do Tribunal Arbitral do Desporto Anotado e Comentado

Regime Jurídico do Tribunal Arbitral do Desporto Anotado e Comentado

Daniela Mirante, Artur Flamínio da Silva

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Editora: Petrony
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Ano: 2016
ISBN: 9789726852278
Capa: Brochada

Sinopse

Com a criação do Tribunal Arbitral do Desporto pela Lei n.º 74/2013 (de 6 de setembro), alterada pela Lei n.º 33/2014 (de 16 de junho) e a respectiva entrada em funcionamento em2015, verificaram-se alterações profundas no panorama da resolução de conflitos desportivos em Portugal.
O carácter híbrido deste centro arbitral contemplando mecanismos de arbitragem voluntária e necessária aliado à existência de um serviço de consulta e de mediação, levanta diversas e importantes questões (inclusivamente de constitucionalidade) que merecem ser discutidas. Quer pela sua novidade, quer pelas soluções legais em causa, bem como pela importância inegável que o Desporto reveste na sociedade contemporânea, o regime jurídico do Tribunal Arbitral do Desporto reclama uma primeira aproximação que concentre os elementos essenciais para a compreensão desta nova figura, mas que, em simultâneo, também se assuma como um instrumento de estudo e de debate alargado, o qual não se encontra, de modo algum, fechado.
Trata-se, portanto, de uma obra dirigida a todos os profissionais e estudantes juristas e não juristas que se interessem pelo Direito do Desporto, pela arbitragem e pela mediação.

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Autor(es)

Daniela Mirante

Doutora em Direito Privado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2021). Mestre em Direito Privado (2009) e Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2007). Detém vasta experiência de formação em matérias relacionadas com os meios de resolução alternativa de litígios, bem como em temáticas jurídico-civilísticas. É autora de artigos em diversas temáticas relacionadas com os meios de resolução alternativa de litígios, o Direito Civil e o Direito do Trabalho, bem como em Teoria do Direito.

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Artur Flamínio da Silva

Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Professor Associado do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa.

Co-coordenador científico do Mestrado em Direito.Investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) da Escola de Direito da Universidade do Minho.Investigador do Ratio Legis – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa [Projeto: Cultura de Paz e Democracia].Árbitro.Ex-Consultor da Direcção-Geral da Política de Justiça.

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