Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial - Anotações ao Decreto-Lei n.º 316/2007 de 19 de Setembro
Fernanda Paula Oliveira
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Legislação Anotada
- Categorias:
- Ano: 2008
- ISBN: 9789724036526
- Número de páginas: 264
- Capa: Brochada
Sinopse
O objectivo do presente trabalho é o de proceder à análise e apreciação sistemáticas das principais novidades que o Decreto-Lei n.° 316/2007 de 19 de Setembro veio introduzir ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
O relevo teórico de algumas destas novidades, mas, principalmente, a sua importância do ponto de vista prático, dadas as relevantes implicações das mesmas quer do ponto de vista da simplificação quer da eficiência dos procedimentos de planeamento é a principal razão de ser para a atenção que este trabalho lhes dedica.
Índice
1. Breves considerações introdutórias
2. As novidades procedimentais
3. As novidades em termos materiais
4. A execução dos instrumentos de gestão territorial