Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
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- Ano: 2024
- ISBN: 9789894021605
- Número de páginas: 1064
- Edição: 8ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
São várias as alterações a assinalar nesta coletânea dedicada aos registos e notariado:
Registo Civil
- Direito à Autodeterminação da Identidade de Género e Expressão de Género e à Proteção das Características Sexuais de cada Pessoa, alterado pela Lei n.º 15/2024, de 29 de janeiro
- Lei da Nacionalidade, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2024, de 5 de março
- Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho
- Regime de Emissão e Utilização do Cartão de Cidadão, alterado pela Lei n.º 19-A/2024, de 7 de fevereiro
- Certidão Online de Registo Civil, alterada pela Portaria n.º 265/2023, de 18 de agosto
Registo Predial
- Código do Registo Predial, alterado pelo Decreto-Lei n.º 90/2023, de 11 de outubro, que republica ainda o Sistema de Informação Cadastral Simplificada
- Disponibilização online de Informação Predial Simplificada, alterada pela Portaria n.º 272/2023, de 30 de agosto
Registo Comercial
- Código do Registo Comercial, alterado pelo Decreto-Lei n.º 114-C/2023, pelo Decreto-Lei n.º 114-D/2023, ambos de 5 de dezembro e ainda pelo Decreto-Lei n.º 28/2024, de 3 de abril
- Regime Especial de Constituição Online de Sociedades e Regime de Registo Online de Representações Permanentes de Sociedades com Sede no Estrangeiro alterados também pelo Decreto-Lei n.º 28/2024, de 3 de abril
- Promoção Eletrónica de Atos de Registo Comercial, alterada pela Portaria n.º 155/2024/1, de 24 de maio
Notariado
- Código e Estatuto do Notariado alterados pela Lei n.º 69/2023, de 7 de dezembro Finalmente, nas Normas Comuns aos Serviços dos Registos e Notariado, o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado é alterado pelos Decretos-Leis nº 41/2023, de 2 de junho, 114-D/2023, de 5 de dezembro e, finalmente, pelo n.º 28/2024, de 3 de abril.