Regulação e Supervisão dos Mercados de Instrumentos Financeiros - Fundamento e Limites do Governo e Jurisdição das Autoridades Independentes
Luís Guilherme Catarino
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Teses de Doutoramento
- Categorias:
- Ano: 2010
- ISBN: 9789724041438
- Número de páginas: 880
- Capa: Cartonada
Sinopse
Sumário
Introdução
Capítulo I - A (re)Construção Jurídica perante o Leviathan económico e Financeiro
Capítulo II - A Supervisão num Estado (Regulador) ou um novo contexto para uma velha função?
Capítulo III - Poderes e Faculdades Regulatórias nos Mercados de Instrumentos Financeiros - Normativa, Tecnicidade e Mediação Regulatória
Capítulo IV - O Poder Regulatório-Sancionador ou as Singularidades de uma Actividade Reguladora Repressiva
Capítulo V - As "técnicas alternativas" de regulação de conflitos: o risco do conflito nos limites da desjudicialização
Capítulo VI - Síntese Conclusiva
Síntese Bibliográfica