Reinvestimento nas Mais-valias Imobiliárias- Regime e Especialidade em sede de IRS
Direito para Economistas, Gestores e Marketeers
Ana Pinto MoraesDetalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Direito para Economistas, Gestores e Marketeers
- Categorias:
- Ano: 2020
- ISBN: 9789724083575
- Número de páginas: 138
- Edição: 2ª Edição
- Capa: Brochado
Sinopse
O texto analisa a isenção de IRS através do reinvestimento, aplicável às mais-valias imobiliárias. Procede a uma reflexão crítica sobre a sua adequação, e eventual revisão legislativa, em especial no reinvestimento retroativo, conceito de habitação própria e permanente e dedução da amortização de empréstimo bancário. Na obra são abordados o conceito de mais-valia, a discussão em torno da sua (não) tributação e analisados o propósito do regime do reinvestimento, e a sua complexa aplicação. Por fim, acrescenta-se um estudo comparativo com 14 países da UE, acompanhada da jurisprudência relevante.