Os enormes problemas financeiros que, ultimamente, tem eclodido em todo o mundo, lançam de forma urgente e cada vez mais pertinente, a problemática de questionar até que ponto existem responsabilidades nos administradores das empresas. Os deveres gerais dos administradores, a consequente responsabilidade proveniente da sua violação e a influência dos princípios da Corporate Governance são o objecto principal do presente estudo. O trabalho proposto é um aprofundar de questões e dúvidas que procuraremos esclarecer com uma análise e pesquisa o mais intensa e correcta possível.

Índice

1. INTRODUÇÃO

2. DEFINIÇÃO DA PROBLEMÁTICA DE ESTUDO E DELIMITAÇÃO DO TEMA

3. PERSPECTIVA TEÓRICA DE ENQUADRAMENTO

4. OS DEVERES DOS ADMINISTRADORES
4.1. Deveres legais
4.1.1. Deveres de conteudo genérico
4.1.1.1. Perspectiva internacional
4.1.1.2. O caso Português — os deveres fundamentais do art. 64.º do CSC
4.1.1.2.1. O dever de cuidado (duty of care)
4.1.1.2.2. O dever de diligência
4.1.1.2.3. O dever de lealdade (duty of loyalty)
4.1.2. Deveres de conteúdo específico
4.2. Deveres estatutários e contratuais dos administradores

5. A RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES
5.1. Pressupostos de responsabilidade civil
5.2. Responsabilidade para com a sociedade
5.2.1. O princípio da business judgment rule e o novo art. 72.º, n.º 2, do CSC
5.2.2. Casos de exclusão e inexistência de responsabilidade
5.2.3. Solidariedade na responsabilidade
5.2.4. Extinção da responsabilidade civil
5.2.5. Acções de tutela judicial
5.2.5.1. Acção da sociedade
5.2.5.2. Acção de responsabilidade proposta por sócios
5.2.5.3. Acção sub rogatoria proposta pelo credor social
5.3. Responsabilidade para com os credores sociais
5.4. Responsabilidade para com os sócios e terceiros
5.5. Responsabilidade Penal dos Administradores

6. A CORPORATE GOVERNANCE
6.1. Conceito e importância do governo das sociedades
6.2. Apontamento histórico
6.3. Princípios gerais de corporate governance

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS — CONCLUSÕES
Apêndice