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Responsabilidade Civil Extracontratual da Administração Pública

Monografias

Fausto de Quadros, José Luís Moreira da Silva, António Dias Garcia, Luís Barbosa Rodrigues, Maria José Rangel de Mesquita

Indisponível


(Coordenação de Fausto de Quadros)



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Sinopse

NOTA PRÉVIA À SEGUNDA EDIÇÃO

A primeira edição deste livro, publicada em 1995, foi muito bem recebida, em Portugal e no estrangeiro (quando falamos do estrangeiro estamos a pensar sobretudo no Brasil e na Espanha), e, entretanto, esgotou-se.
São várias as razões que nos levam a publicar uma segunda edição.
A primeira é a de que o tema continua a não merecer a preferência da doutrina administrativista em Portugal. E não se compreende porquê.

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Autor(es)

Fausto de Quadros

Fausto de Quadros é Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde ensinou, entre outras disciplinas, Direito Administrativo, Direito Internacional e Direito da União Europeia. É titular de uma Cátedra Europeia Jean Monnet ad personam em Direito Constitucional Europeu, atribuída pela Comissão Europeia. Apesar da sua jubilação, continua a ensinar, naquela Faculdade e noutras Universidades, portuguesas e…

José Luís Moreira da Silva

António Dias Garcia

CURRICULUM VITÆ

Luís Barbosa Rodrigues

Maria José Rangel de Mesquita

Maria José Rangel de Mesquita é Professora Associada com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se doutorou e tem exercido funções docentes com regências, entre outras, nas áreas de Direito da União Europeia e de Direito Internacional Público. Participou em colóquios e conferências em Portugal e no estrangeiro, de que resultaram várias publicações internacionais. Em Portugal publicou diversas monografias e lições, designadamente O poder sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados-membros, A União Europeia após o Tratado de Lisboa, A actuação externa da União Europeia depois do Tratado de Lisboa, Contencioso da União Europeia e Justiça Internacional. Foi membro participante e…