Responsabilidade por Dívidas do Casal - Algumas (Outras) Reflexões em Torno do Regime da Responsabilidade por Dívidas dos Cônjuges - Volume II
Cristina Araújo Dias
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias Jurídicas
- Categorias:
- Ano: 2021
- ISBN: 9789724095509
- Número de páginas: 494
- Capa: Brochado
Sinopse
A regulamentação da responsabilidade por dívidas dos cônjuges toca outros aspetos do regime patrimonial do Direito da Família. A matéria da administração e disposição dos bens do casal, a análise dos regimes de bens e a manutenção do princípio da imutabilidade, a existência de transferências patrimoniais entre os cônjuges e a celebração de contratos entre eles, o restabelecimento do equilíbrio patrimonial quebrado no decurso do regime de bens e o mecanismo das compensações, a regulamentação das dívidas contraídas depois da dissolução do casamento e depois da partilha dos bens comuns são alguns dos problemas que abordamos nesta obra em articulação com o regime da responsabilidade por dívidas. A análise das diferentes matérias procura ser exaustiva e detalhada, assumindo-se como uma reflexão crítica sobre as mesmas.