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Responsabilidade por Dívidas do Casal Vol. I - Evolução Legislativa e Doutrinal e Análise Crítica do Regime Atual

Monografias

Cristina Araújo Dias

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Sinopse

Esta obra aborda o regime da responsabilidade por dívidas do casal numa perspetiva crítica, procurando perceber as soluções legais, analisando os principais problemas e propondo sugestões de melhoramento das mesmas à luz da realidade atual. São abordados temas como os da legitimidade para contrair dívidas, da determinação das dívidas próprias e das comuns, do apuramento do regime da responsabilidade pessoal e patrimonial pelas mesmas, não esquecendo o regime processual nem o regime da responsabilidade por dívidas dos cônjuges em caso de separação de facto. Lançamos também um olhar reflexivo sobre a responsabilidade por dívidas do casal que vive em união de facto.

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Autor

Cristina Araújo Dias

 Professora Catedrática da Escola de Direito da Universidade do Minho.