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Responsabilidade Tributária e Penal dos Gestores, Advogados, Contabilistas e Auditores - Impostos, Crime e Castigo

Monografias Jurídicas

Paulo Marques, Pedro Correia Gonçalves, Rui Marques


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Sinopse

«O livro que Paulo Marques, Pedro Correia Gonçalves e Rui Marques ora publicam analisa questões prementes da responsabilidade tributária subsidiária, em especial a reversão e os meios de defesa do revertido, mas também a responsabilidade penal tributária por omissão e na delegação, questões juridicamente complexas e sensíveis a suscitarem a atenção da doutrina e especial cuidado dos agentes nas empresas. O livro constitui, na parte da responsabilidade meramente tributária, um guia de procedimentos para a defesa em caso de reversão, mas também um alerta para a responsabilidade subsidiária e penal tributária por omissão. Só por estes dois aspectos seria já de aplaudir a publicação».

GERMANO MARQUES DA SILVA

Prof. Catedrático na Universidade Católica Portuguesa

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Autor(es)

Paulo Marques

Docente do Ensino Superior:

FDL – Faculdade de Direito de Lisboa;

ISEG – Instituto Superior de Economia e Gerstão; 

ISCAL – Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa.

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Pedro Correia Gonçalves

É Vice-Presidente do Conselho Regulador da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social desde 7 de novembro de 2023.
Formado em Direito pela Escola de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa (UCP) e Pós-Graduado em Direito Penal da Empresa pela mesma Universidade. É titular do Curso de Mestrado e de Doutoramento em Direito Penal (vertente Penal-Económica), também pela Escola de Direito de Lisboa da UCP.
É Docente do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI). Foi Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDL) e noutras instituições de Ensino Superior.
Desempenhou as funções de Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e para a Modernização Administrativa no XX Governo Constitucional e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional no XIX Governo Constitucional. Foi ainda Adjunto e Chefe do Gabinete, em substituição, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (XIX Governo Constitucional).
Foi também Consultor do Departamento de Política Legislativa e do Gabinete de Relações Internacionais da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça.
Foi ainda Consultor da Aguiar-Branco & Associados – Sociedade de Advogados e Assessor do Grupo Parlamentar do PSD.
Entre 2018 e 2023 desempenhou as funções de Diretor Executivo da Entidade Reguladora para a Comunicação Social. É Vice-Presidente da ERC desde 7 de novembro de 2023.
É autor de dezenas de artigos e de várias obras monográficas na área do Direito.

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Rui Marques

Docente do Ensino Superior:

FDL – Faculdade de Direito de Lisboa;

ISEG – Instituto Superior de Economia e Gerstão;

ISCAL – Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa.

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