Revista de Concorrência e Regulação Ano 1 N.º 1 Janeiro-Março 2010
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Sinopse
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ÍNDICE
EDITORIAL
DOUTRINA
Doutrina Geral
Manuel Sebastião The Portuguese Competition Authority and the Portuguese Competition and Regulation Journal A meeting of the minds
Eduardo Paz Ferreira Em torno da regulação económica em tempos de mudança
João Espírito Santo Noronha Algumas reflexões na perspectiva de uma reforma da Lei da Concorrência
Luís Silva Morais Evolutionary Trends of EC Competition Law Convergence and Divergence with US Antitrust Law in a Context of Economic Crisis
António Gomes Minority Shareholders and Merger Control in Portugal
Dossier Temático I
O dever de colaboração e o princípio nemo tenetur se ipsum accusare
Paulo de Sousa Mendes As garantias de defesa no processo sancionatório especial por práticas restritivas da concorrência confrontadas com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Helena Gaspar Martinho O direito ao silêncio e à não auto-incriminação nos processos sancionatórios do Direito da concorrência Uma análise da jurisprudência comunitária
Vânia Costa Ramos Nemo tenetur se ipsum accusare e concorrência Jurisprudência do Tribunal de Comércio de Lisboa
Catarina Anastácio O dever de colaboração no âmbito dos processos de contra-ordenação por infracção às regras de defesa da concorrência e o princípio nemo tenetur se ipsum accusare
Augusto Silva Dias O direito à não-inculpação no âmbito das contra-ordenações do Código dos Valores Mobiliários
Dossier Temático II
O abuso de posição dominante
Miguel Moura e Silva A tipificação do abuso de posição dominante enquanto ilícito contra-ordenacional
João E. Gata/Jorge Rodrigues Uma perspectiva económica sobre abuso de posição dominante A distribuição de gelados de impulso a nível europeu
Harry First Netscape is Dead Remedy lessons from the Microsoft Litigation
LEGISLAÇÃO
Legislação Nacional 2009
JURISPRUDÊNCIA
Comentário de Jurisprudência Comunitária
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Julho de 2008 Processo T-99/04 (Os conceitos de autor e cúmplice de uma infracção ao artigo 81.º TCE) João Matos Viana
Jurisprudência Geral
Jurisprudência nacional de concorrência 2009
Jurisprudência nacional de regulação (CMVM) 2009
Jurisprudência comunitária de concorrência 2009
Jurisprudência Temática de Referência
Direito ao silêncio
Abuso de posição dominante
BIBLIOGRAFIA
Recensões
Silke Bramme, Co-operation between national Competition Agencies in the Enforcement of EC Competition Law, 2009.
Eugène Buttigieg, Competition Law: Safeguarding the Consumer Interest A Comparative Analysis of US Antitrist Law and EU Competition Law, 2009
Orit Dayagi-Epstein, The Evolution of the Notion of Consumer Interest in the Light of the Modernization of Article 82 EC, in Article 82: Reflections on its Recent Evolution, 2009.
ACTUALIDADES
NOTAS CURRICULARES
Colaboração com a Revista de Concorrência e Regulação
Órgãos Sociais