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Revista de Concorrência e Regulação Ano 1 N.º 2 Abril-Junho 2010
Autoridade da Concorrência
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2010
- ISBN: 9789724042350
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 422
Sinopse
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ÍNDICE
EDITORIAL
DOUTRINA
Doutrina Geral
Jaime Andrez Propriedade industrial e concorrência Uma leitura económica da sua inevitável complementaridade
Carlos Pinto Correia / António Soares Tender Off ers and Merger Control Rules
José Danilo Tavares Lobato Princípio da subsidiariedade do Direito Penal e a adoção de um novo sistema jurídico na tutela ambiental
Dossier Temático
Regulação Financeira
René Smits Europes Post-Crisis Supervisory Arrangements a Critique
José Nunes Pereira A caminho de uma nova arquitectura da supervisão financeira europeia
Pedro Gustavo Teixeira The Evolution of the Law and Regulation of the Single European Financial Market until the Crisis
Paulo de Sousa Mendes How to deal with transnational market abuse? The Citigroup Case
Luís Máximo dos Santos A reforma do modelo institucional de supervisão dos sectores da banca e dos seguros em França
José Renato Gonçalves A sustentabilidade da zona euro e a regulação do sistema financeiro
Paulo Câmara Say On Pay: O dever de apreciação da política remuneratória pela assembleia geral
LEGISLAÇÃO
Legislação nacional Janeiro a Abril de 2010
Comentário de Jurisprudência da União Europeia
Acórdão do Tribunal de Justiça de 4 de Junho de 2009 (3.ª Secção) no Processo C-8/08, T-Mobile Netherlands BV e o. c. Raad van bestuur van de Nederlandse Mededingingsautoriteit (Práticas concertadas entre empresas, troca de informações e infracções concorrenciais por objecto e/ou efeito) João Pateira Ferreira
Jurisprudência Geral
Jurisprudência nacional de concorrência Janeiro a Abril de 2010
Jurisprudência nacional de regulação (CMVM) Janeiro a Abril de 2010
Jurisprudência de concorrência da União Europeia Janeiro a Abril de 2010
BIBLIOGRAFIA
Recensões
Christopher Townley, Article 81 EC and Public Policy, Oxford / Portland, Oregon: Hart Publishing, 2009.
Richard A. Posner, A Failure of Capitalism: the Crisis of 2008 and the Descent into Depression, Harvard: Harvard University Press, 2009.
Novidades Bibliográficas Janeiro a Abril de 2010
ACTUALIDADES
NOTAS CURRICULARES
Colaboração com a Revista de Concorrência e Regulação
Órgãos Sociais