Revista de Concorrência e Regulação - Ano IV . n.º 13 - Jan/Mar 2013
Revista - Revista de Concorrência e Regulação (n.ºs Avulso)
Autoridade da ConcorrênciaDetalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Revista - Revista de Concorrência e Regulação (n.ºs Avulso)
- Categorias:
- Ano: 2014
- ISBN: 9781300058014
- Número de páginas: 348
- Capa: Brochada
Sinopse
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ÍNDICE
Editorial
Doutrina
Imelda Maher The New Horizontal Guidelines: Standardisation
Leonor Rossi/Miguel Sousa Ferro Private Enforcement of Competition Law in Portugal (ii): Actio Popularis Facts, Fictions and Dreams
Stéphane Rodrigues Les services sociaux dintérêt général dans la jurisprudence de la Cour de Justice de lUnion Européenne
Bernardo Feijoo Sánchez El Derecho Penal Español frente a fraudes bursátiles transnacionales - ¿Protege el derecho penal del mercado de valores los mercados financieros internacionales?
Orlindo Francisco Borges Responsabilidade civil das sociedades de classificação por derrames petrolíferos causados por navios inspecionados: em busca de um claro regime entre o port state control e os contratos de classificação
Tiago Geraldo A reabertura do inquérito (ou a proibição relativa de repetição da ação penal)
André Paralta Areias O valor do princípio da presunção de inocência no novo regime da indemnização por indevida privação da liberdade
Legislação
Legislação nacional
Legislação nacional de regulação janeiro a março de 2013
Jurisprudência
Comentário de Jurisprudência da União Europeia
Acórdão do Tribunal de Justiça de 28 de fevereiro de 2013, no Processo C-1/12, Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas v. Autoridade da Concorrência Aplicação das regras de concorrência a ordens profissionais Margarida Caldeira
Jurisprudência Geral
Jurisprudência nacional de concorrência janeiro a março de 2013
Jurisprudência nacional de regulação (CMVM) janeiro a março de 2013
Jurisprudência de concorrência da União Europeia janeiro a março de 2013
Bibliografia
Recensão - Manuel Lopes Porto, José Luís da Cruz Vilaça, Carolina Cunha, Miguel Gorjão-Henriques e Gonçalo Anastácio (coords.), Lei da Concorrência Comentário Conimbricense, Coimbra: Almedina, 2013 Cristina Camacho
Novidades Bibliográficas janeiro a março de 2013
Notas Curriculares
Colaboração com a Revista de Concorrência e Regulação
Órgãos Sociais