Revista de concorrência e regulação - Ano V . n.º 17 - Jan/Mar 2014
Revista - Revista de Concorrência e Regulação (n.ºs Avulso)
Autoridade da ConcorrênciaDetalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Revista - Revista de Concorrência e Regulação (n.ºs Avulso)
- Categorias:
- Ano: 2015
- ISBN: 9781700058010
- Número de páginas: 336
- Capa: Brochada
Sinopse
ÍNDICE
Editorial
Doutrina
Doutrina geral
Joseph Dale Mathis European Payment Services: How Interchange Legislation Will Shape the Future of Retail Transactions
Ricardo Pedro Auxílios de minimis 2014-2010: notas à luz do Regulamento (UE) n.º 1407/2013
Dossier temático
Lei-Quadro das Entidades Reguladoras
Luís Silva Morais Lei-Quadro das Autoridades Reguladoras Algumas questões essenciais e justificação do perímetro do regime face às especificidades da supervisão financeira
João Confraria Uma análise económica da Lei-Quadro das Autoridades Reguladoras Independentes
Luis Guilherme Catarino O Novo Regime da Administração Independente: Quis custodiet ipsos custodes?
Tânia Cardoso Simões Entidades reguladoras: Um ano de Lei-Quadro
Legislação
Legislação nacional
Legislação nacional de regulação janeiro a março de 2014
Jurisprudência
Comentário de Jurisprudência
Acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos de 2 de outubro de 2014, Petição n.º 97/11, Delta Pekárny A.S. c. República Checa Helena Gaspar Martinho
Jurisprudência Geral
Jurisprudência nacional de concorrência janeiro a março de 2014
Jurisprudência de concorrência da União Europeia janeiro a março de 2014
Bibliografia
Recensão