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Revista de Direito Administrativo - Número Especial - Nº5

José Miguel Sardinha, Marco Caldeira

Sujeito a confirmação por parte da editora



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Detalhes do Produto

Sinopse

-  José Miguel Sardinha / Marco Caldeira - Nota de apresentação

- J. C. Vieira de Andrade - Uma breve reflexão sobre o passado, o presente e o futuro da justiça administrativa

- Paula Costa e Silva - Nas comemorações dos 20 anos da entrada em vigor do ETAF e do CPTA: consultatio ante sententiam e outros factos processuais relevantes
- Luiz Cabral de Moncada - O regime da proibição de executar o acto administrativo segundo o artigo 128.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos
- João Pacheco de Amorim - O regime jurídico da arbitragem na contratação pública: Em quatro breves notas

- Francisco Paes Marques - As ações entre particulares no Contencioso Administrativo – considerações em torno do artigo 37.º, n.º 3 do CPTA

- Ana Celeste Carvalho - Uma reforma necessária à luz da Constituição: A autonomia de gestão dos Tribunais de primeira instância ao serviço da eficiência da Justiça

- José Miguel Sardinha - Em defesa da tutela cautelar: da necessidade do reforço da providência cautelar de suspensão de eficácia de actos administrativos em matéria urbanística
- Marco Caldeira - Contencioso pré-contratual urgente: duas décadas, dois problemas (quase) insolúveis

Anexos

Anexo 1 - Sumário Executivo do Relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho para a apresentação de contributos para a resolução da morosidade nos Tribunais Administrativos e Fiscais ao Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados, em 15 de setembro de 2022

Anexo 2 - Propostas para melhorar o funcionamento da Justiça Administrativa (Relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho para a apresentação de contributos para a resolução da morosidade nos Tribunais Administrativos e Fiscais ao Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados, em 15 de setembro de 2022)

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Autor(es)

José Miguel Sardinha

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Marco Caldeira

Professor Auxiliar Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Advogado.

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