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Sinopse

DOUTRINA
José Engrácia Antunes
O contrato de consórcio ? Da extinção por caducidade em especial
Maria Margarida Silva Pereira
Fontes das relações jurídicas familiares. O artigo 1676.º do Código Civil de 1966 e a legislação subsequente. Notas sobre a união de facto e o parentesco como fontes de (inevitáveis?) alterações legislativas vindouras

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Autor

Faculdade de Direito Universidade de Lisboa